Garantia de emprego
Gostaria de saber quais são as doenças que são amparadas pela legislação trabalhista em caso de demissão sem justa causa, para trabalhador celetizado.
A consulta feita à ANAMT refere-se às doenças que são amparadas pela LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, em caso de demissão sem justa causa para o trabalhador “celetizado”. Não há na legislação trabalhista citação de nenhuma doença específica que ampare o trabalhador nessa situação. Existe na LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA a garantia de permanência de um ano no emprego para o trabalhador que tenha recebido o benefício auxílio doença decorrente de acidente do trabalho, inclusive doenças profissionais e doenças do trabalho, após retornar ao trabalho.