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LEGISLAÇÃO
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PORTARIA Nº 939, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008
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Portaria SIT n.º 76, de 21 de novembro de 2008 que altera o Quadro I da NR-04 (SESMT).
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Portarias que alteraram as NR´s do MTE, publicadas na data de 24/06/08 no Diário Oficial da União
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Portaria nº 128 de 16/04/2008 - Criado mecanismo de avaliação permanente do NTEP & FAP
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Portaria do MTE revoga as Normas Regulamentadoras Rurais
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LEI Nº 11.430, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera as Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória no 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nos 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória no 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei no 10.699, de 9 de julho de 2003
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 316 - DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - DOU DE 11/8/2006 - dispõe sobre a regulamentação do NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário e dá outras providencias.
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Portaria Nº 1.269 / 2006, de 15 de fevereiro de 2006 - Regulamenta o nexo técnico epidemiológico previdenciário
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Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência
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PORTARIA Nº. 33, DE 14 DE JULHO DE 2005 - Inclui doenças à relação de notificação compulsória, define agravos de notificação imediata e a relação dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos Laboratórios de Referência Nacional ou Regional.
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Portaria Nº 1.269 / 2006, de 15 de fevereiro de 2006 - Regulamenta o nexo técnico epidemiológico previdenciário
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Resolução CFM Nº 1755 é revogada e é publicada a resolução CFM Nº 1772 sobre Título de Especialista
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TST: estabilidade provisória da CIPA é irrenunciável
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"Conheça a minuta da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST"
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Portaria 597: Vacinação de crianças e adultos
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Decreto nº 89056, de 24 de novembro de 1983 "estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências"
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Portaria 597: Vacinação de crianças e adultos
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"PORTARIA 99, 19/10/2004 Jateamento com areia proíbido pelo MTE"
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"Ministros MS, MPAS e MTE assinam 04 portarias relativas à saúde do trabalhador. Confira clicando aqui." 27.08.04
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PPP: RESOLUÇÃO 1.715/2004 DO CFM REGULAMENTA PROCEDIMENTO ÉTICO-MÉDICO
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Ministério do Trabalho e Emprego publica Portaria sobre Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura
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